Crime e Ressocialização

O empreendedor honesto que, poupando seus próprios recursos, investe-os cuidadosamente, sabe que empreender é um risco. Aquele que se absteve de consumir e, inteligentemente, optou por converter seus recursos em bens de capital, isto é, bens capazes de gerar riqueza, ainda assim padece das incertezas quanto ao futuro. A atividade que hoje é lucrativa pode não ser futuramente, e, a depender do caso, experimentar a completa falência. No Brasil, por exemplo, muitos foram os que investiram em locadoras de filmes, o que se provou um fardo cruento com o advento da facilidade da pirataria em mídias físicas e dos downloads e streamings de filmes em alta definição. Os empresários do ramo que não conseguiram se adaptar perderam suas locadoras e soçobraram em dívidas, prenunciando a outrora impensável falência da multinacional Blockbuster. É nesse diapasão que o lucro, a despeito do fetichismo socialista, encontra respaldo. Os bens de capital são, em regra, adquiridos mediante esforço e abstinência do poupador; que deverá arcar com o risco de sua própria atividade e responder pela administração e evolução da empresa, bem como pelos compromissos firmados.

A lógica por trás do crime é análoga. O crime é, de certa maneira, um empreendimento. Não um empreendimento honesto, mas um empreendimento com a máxima flexibilidade que o emprego do termo nos permite. A analogia reside no risco envolvido na prática criminosa e no risco da atividade empresarial honesta. Se um empreendedor honesto, ao analisar o cenário econômico daquilo em que pretende investir, entende que o risco não compensa, dificilmente investirá seus recursos. Ponderar a respeito da viabilidade de qualquer esforço é algo inerente à condição humana. Há, claro, os parvos de entendimento, que desperdiçam sem alguma parcimônia todos os seus esforços naquilo que não os compensará, mas essa é a exceção. Nessa lógica, é mui estulto quem argumenta que um bandoleiro faz o que faz por não ter nada a perder: sim, ele tem. Nenhum facínora deseja perder seus bens, sua liberdade ou sua vida. Destarte, o empreendimento criminoso ocorre não porque não se tem nada a perder, mas sim porque se crê que isso não acontecerá. A criminalidade vem aumentando porque tem sido, cada vez mais, uma atividade lucrativa de baixíssimo risco.

Em uma sociedade com leis brandas e tolerância elevada à atividade criminosa, seus riscos são cada vez mais toleráveis. Disso decorre o patente aumento na quantidade de crimes. Na mente de um bandido, não se trata apenas da certeza da impunidade, mas também de ser mal punido quando capturado. Infelizmente, a perversa ingenuidade socialista crê que com meras políticas sociais e com abrandamento no tratamento para com os malfeitores haverá diminuição nos índices criminais. Essa aposta socialista na antropologia moderna, que vê o homem como naturalmente bom ou neutro, não leva em conta a propensão natural do ser humano ao crime. O recrudescimento da lei penal e do tratamento para com facínoras é essencial para lidar com a criminalidade. A Lei Mosaica traz um exemplo viável de sanção capaz de tornar a atividade penal onerosa para seu praticante; trata-se do princípio da restituição múltipla.  Em Êxodo 22:4, lemos: “[...] se o furto for achado vivo na sua mão, seja boi, seja jumento, ou ovelha, pagará o dobro". Hoje, existem propostas que intentam permitir ao ladrão, uma vez capturado, devolver apenas o que furtou e ficar isento de pena, contanto que a vítima o permita. O crime, no entanto, extrapola a órbita individual; é matéria de ordem pública e, sobretudo, de ordem divinal, da qual o magistrado comissionado por Deus não pode omitir sua espada. Fosse possível todo surrupiador ser isento de pena por devolver a res furtiva, não haveríamos de estranhar o aumento vertiginoso dos crimes de furto.

Os papéis do arcabouço jurídico e dos magistrados são punir o malfeitor, retirar o mal do meio do povo e impedir que se instale na sociedade qualquer tipo de dúvida quanto à adequada punibilidade da prática delituosa. Por isso, qualquer política penitenciária "ressocializadora" que substitua a verdadeira pena por serviços comunitários compulsórios, meras devoluções de objetos ou pagamento de multas brandas é imoral.  Do contrário, o crime passa a ter riscos toleráveis. Ressocializar é, em si, um termo pouco relevante. Só há crime onde há indivíduos perversos que já vivem em sociedade. A maldade reside no homem, e não no fato de fazer parte ou não da sociedade. Na verdade, o típico socialista, ao dizer que deseja ver um malfeitor socializado, deveria dizer que, pela prática criminosa, ele deve ser recompensado com oportunidades de trabalho e estudos pagas com o dinheiro de impostos de cidadãos que seguem as leis. Nada mais estapafúrdio! 

Assim, quando se vive em um mundo onde as pessoas são incapazes de fazer o bem por amor e por respeito à vontade revelada de Deus, o mínimo que se pode fazer é empreender esforço para tornar a prática criminosa desvantajosa e contraproducente. Não existe segredo: enquanto lobos são poupados, invariavelmente mais e mais ovelhas são sacrificadas.